(21) 3400-7605

CONTRATADA: GoTop Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., com sede à Estrada dos Bandeirantes, 8591, sala 211, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.005.578/0001-33, neste ato representada por Daniel Salvador Cardoso, RG nº 10393232-3, CPF nº 089.067.297-07;
CONTRATANTE: José Alexandre Pereira Pedrosa, residente e domiciliado junto à Avenida Alda Garrido, 510 apt 101, Barra da Tijuca, cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, CEP: 22621-000, inscrita no RG nº 117958512, CPF nº 02600044728;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, a prestação de consultoria técnica por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, para seu site informado por email, sobre a seguinte matéria:
1.1 Otimização orgânica (SEO): Técnica que tem o objetivo de melhorar o posicionamento do site da CONTRATANTE na busca natural/orgânica realizada em sites de busca da internet, onde o principal é o Google. Esta modalidade não exige o pagamento de valores aos sites de busca para que o site da CONTRATANTE apareça em uma melhor colocação.
2. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATADA

2.1 A CONTRATADA se obriga a utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à consultoria, empregando seus melhores esforços para alcançar as metas de faturamento definidas no início do projeto.

2.2 A CONTRATADA se obriga a disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consultoria devida e nomear um coordenador desta equipe, responsável pela administração das atividades.

2.3 A CONTRATADA se obriga a prestar suporte para sanar dúvidas a respeito do funcionamento dos serviços, objetos deste contrato, através de telefone, à CONTRATANTE no horário comercial das 09:00 às 18:00.

2.4 A CONTRATADA se obriga a fornecer relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução do projeto, devendo ser entregues mensalmente para a CONTRATANTE todo dia 10 a começar do mês seguinte ao da contratação.
2.5 A CONTRATADA não garante previamente a aquisição dos primeiros lugares nos buscadores para o site da CONTRATANTE. Cada palavra-chave possui a sua complexidade e concorrência, cabendo a CONTRATADA proporcionar a melhoria contínua do posicionamento do site da CONTRATANTE nos buscadores, em comparação com sua situação atual, bem como a manutenção desses resultados.

3. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATANTE

3.1 Realizar o pagamento conforme disposto na cláusula 4ª deste contrato.

3.2 Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões referentes a este contrato.

3.3 Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas neste contrato.

3.4 Realizar as correções e melhorias em seu site, indicados no checklist enviado pela CONTRATADA. Caso as correções não sejam realizadas, os resultados do serviço descrito no item 1.1 serão comprometidos.

3.5 A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome, marca e logomarca, bem como de sua imagem, com objetivo de divulgação dos serviços da CONTRATADA tanto em materiais impressos como também em seu website.

3.6 Pagar as despesas de viagens, por via aérea ou terrestre, incluindo gastos com hospedagem, dos representantes da CONTRATADA, previamente autorizadas pela CONTRATANTE, encontrando o referido representante a serviço do presente contrato.

4. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Os serviços descritos possuem o valor mensal fixo de R$990,00 (novecentos e noventa reais), correspondente ao plano BRONZE escolhido pela CONTRATANTE.

4.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão feitos mensalmente, através de boleto bancário, a ser enviado à CONTRATANTE pela CONTRATADA, com vencimento para o dia 05 do mês corrente.

4.3 O serviço 1.1 deverá ter sua primeira mensalidade paga na assinatura deste contrato e as demais pagas mensalmente, seguindo o modelo pré-pago.

4.4 Os valores efetivamente pagos não serão reembolsáveis exceto em caso de descumprimento contratual por parte da CONTRATADA.
4.5 O pagamento das mensalidades do serviço citado será aceito apenas via boleto bancário, enviado ao cliente mensalmente para o e-mail site www.drjappedrosa.com informado pela CONTRATANTE.
4.6 A responsabilidade quanto ao recebimento dos boletos de mensalidade é única e exclusiva do CONTRATANTE, ciente de que deverá anunciar a CONTRATADA qualquer mudança de endereço eletrônico para envio do boleto, bem como deverá comunicar a CONTRATADA no caso de não recebimento em até 3 (três) dias antes de seu vencimento.
4.7 No caso do inadimplemento de 1 (uma) mensalidade, o CONTRATANTE será notificado para quitar o valor inadimplido, sem prejuízo da multa cominatória e juros legais, sob pena de rescisão do presente instrumento, bem como da propositura medidas judiciais cabíveis para cobrança.
4.8 Após a data do vencimento estipulada, será cobrada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade paga pela CONTRATANTE, referente ao(s) serviço(s) prestado(s) pela CONTRATADA, sem prejuízo da cobrança dos juros legais (1% a.m).
4.9 Fica também estipulado entre as partes que para compensar os efeitos inflacionários, a mensalidade fica, desde Iogo, submetida a reajuste monetário, cuja aplicação será feita a cada período de 12 (doze) meses e 1 (um) dia, a contar desta data, ou em periodicidade inferior que venha a ser permitida, e também no final do contrato, de acordo com a variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas.
4.10 A CONTRATANTE poderá contratar serviços adicionais após a assinatura deste contrato sendo que, neste caso, deverão ser firmados adendos contratuais com os valores destes serviços na forma de propostas autorizadas com assinatura via e-mail. Nestas propostas estarão especificadas as condições comerciais e valores que serão pagos pela CONTRATANTE.
4.11 Todos os impostos decorrentes deste Contrato correrão por conta exclusivamente da CONTRATADA.

5. DO PRAZO

5.1 O presente contrato vigorará pelo prazo inicial de 6 (seis) meses e será renovado por novos períodos mensais, sucessiva e automaticamente, através do pagamento regular das mensalidades pactuadas. A renovação do presente instrumento somente ocorrerá caso a CONTRATANTE esteja adimplente com todas as obrigações pactuadas no presente instrumento.

6. DA RESCISÃO

6.1 A solicitação de rescisão do contrato deverá ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.

6.2 Qualquer uma das partes poderá dar por rescindido este contrato, independentemente de qualquer indenização, se for decretada a falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

6.3 A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.

7. DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL

7.1 Será produzido um relatório constando os resultados técnicos e estatísticos desta consultoria que somente poderão ser utilizados pelas partes para os fins do trabalho aqui contratado, salvo ajuste expresso em contrário.

7.2 Caso da consultoria resulte invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos de propriedade pertencerão à CONTRATADA e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico, nos termos da Lei nº 9.279/96 (Código de Propriedade Industrial) ou legislação aplicável.

7.3 A equipe envolvida neste projeto se compromete a manter sigilo sobre os dados e informações decorrentes da consecução do presente contrato, salvo a CONTRATANTE autorize em contrário.

8. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1 Cada uma das partes é integralmente responsável por seus prepostos, colaboradores e empregados, não havendo entre as partes qualquer tipo de relação de natureza trabalhista, de representação comercial, subordinação, pessoalidade e outros elementos que possam caracterizar relação de emprego, devendo cada uma responder por eventuais direitos que seus respectivos empregados eventualmente vierem a reclamar. A CONTRATADA, desde logo, isenta a CONTRATANTE de qualquer tipo de responsabilidade solidária ou mesmo subsidiária que, de qualquer forma, atuarem na consecução do objeto do presente instrumento.

9. DOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS

9.1 Na eventualidade da necessidade de realização de quaisquer serviços acessórios complementares não contemplados no detalhamento documental técnico previsto na cláusula primeira, a CONTRATADA elaborará orçamento detalhado à parte e apresentará à CONTRATANTE.

10. DAS CONDIÇÕES GERAIS

10.1 A CONTRATADA não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não existirá vínculo empregatício.

10.2 É livre à CONTRATADA ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato.

11. CONDIÇÕES FINAIS
11.1 Eventuais alterações ou casos omissos serão acordados entre os contratantes na forma de aditivos ao presente instrumento.
11.2 A CONTRATANTE manifesta a sua concordância com o presente Instrumento Particular ao prosseguir para a próxima etapa de iniciação dos serviços.
11.3 Fica eleito o foro da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Instrumento.
Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2016.

Responsável Jurídico da Contratada:

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GOTOP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
DANIEL SALVADOR CARDOSO
CPF 089.067.297-07